Método de Hondt

Outubro 8, 2019

Método de hont.

Método de Hondt nas Eleições Legislativas de 2019 em Portugal

Pela amostra, o Método de Hondt – utilizado nos actos eleitorais em Portugal – beneficia o Partido que estiver no poder e dificulta em muito os pequenos Partidos.

Tendo essa consciência alguns eleitores não votam, aumentando a abstenção, que também melhora as percentagens eleitorais dos Partidos que têm representação parlamentar, porque essa percentagem está relacionada com os votos expressos e não de todo o eleitorado.

Em relação aos resultados das Eleições Legislativas de 6 de Outubro de 2019 a abstenção foi de 45,5% e para isso contribuiu alguma desorganização das mesas de voto, nomeadamente em Lisboa e em Évora, que provocou a desistência de muitos eleitores.

Para o Partido vencedor e para os que têm representação parlamentar a abstenção só favorece as suas posições, que dão uma percentagem aparente relativamente interessante mas muitíssimo inferior se comparadas com o total do eleitorado.

Para estas legislativas o número de votantes situou-se em cerca de 5.892.230, quando o total de inscritos foi de 10.811.436.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

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Portugal e o 5 de Outubro de 1143

Outubro 5, 2019

Portugal 1143

O território até então denominado Condado Portucalense passou a ser reconhecido pelo Rei Dom Afonso VII de Leão como Reino de Portugal e Dom Afonso Henriques o seu primeiro Rei.

Esse reconhecimento foi em 5 de Outubro de 1143 aquando do Tratado de Zamora, não obstante só em 1179 a soberania portuguesa ter sido confirmada pelo Papa Alexandre III.

Em 5 de Outubro de outros anos e ao longo da História de Portugal muitos factos importantes aconteceram, mas certamente não tão relevantes como o começo da nacionalidade.

Em Portugal não deveria ser esquecido o 5 de Outubro de 1143 como uma data verdadeiramente nacional e que não deve ser obscurecida com qualquer outra de acção revolucionária de mudança de regime político.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

Delação

Setembro 25, 2019

Delator é quem contribui voluntariamente durante a investigação de um crime e que auxilia a polícia e o tribunal a usar essas informações para esclarecimento e acusação de outros autores criminais.

Em geral o delator é beneficiado com a redução de pena por ter colaborado com a justiça e isso depois de comprovada com outras provas de investigação policial

A delação premiada está prevista por Lei e em alguns países é aceite e considerada uma forma de colaboração eficaz na justiça.

Actualmente em Portugal a delação é permitida no combate ao tráfego de drogas mas há quem defenda que esse sistema deva ser alargado ao crime por corrupção, à criminalidade económico-financeira.

Porém é muito antiga a delação premiada em Portugal e há descrição histórica dos prémios aos delatores no ano de 1758 quando houve um atentado na noite de 3 de Setembro, em que foram disparados tiros de bacamarte contra a carruagem que transportava o rei Dom José I.

Rubricado por este Rei o Edital relacionado com o denominado “Processo dos Távoras” e que foi afixado em todas as cidades e vilas do reino em Dezembro de 1758 onde constava:

“Estabeleço que todas as pessoas que descobrirem qualquer ou quaisquer dos réus da mesma infame conjuração, sendo os declarantes Plebeus, serão logo por mim considerados Nobres, sendo Nobres lhe mandarei passar Alvarás dos foros de Moço Fidalgo, e de Fidalgo Cavaleiro dos sobreditos foros, lhes farei mercê dos títulos de Visconde, ou de Conde, conforme a graduação em que se acharem, e sendo Titulares os acrescentarei aos outros Títulos que imediatamente se seguirem aos que já tiveram (…) quando as declarações forem feitas por alguns dos cúmplices da mesma conjuração, os quais sejam logo perdoados contando que não sejam os principais cabeças dela.”

Em 12 de Janeiro de 1759 foi proferida a sentença e condenados os que foram considerados culpados e nos palácios, quintas e túmulos foram picados os brasões de três casas nobres: Aveiro, Ataíde e Távora, conforme a decisão da Suprema Junta de Inconfidência

Sabe-se que Dona Teresa de Lorena e Távora irmã do Marquês e casada com o filho deste – portanto seu sobrinho – era amante de Dom José I e há a hipótese de que a conspiração terá sido provocada por os Távora quererem desafrontar a honra da família.

No processo não consta nada sobre este relacionamento e sabe-se que esta amante do Rei foi voluntariamente enclausurar-se no mosteiro das comendadeiras de São Tiago.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

Estátua de D.José I Estátua equestre de Dom José I

Ainda sobre o meu periquito

Setembro 20, 2019

periquito avermelhado

Há dois anos que procuro um periquito que me acompanhe nesta minha missão de pensador, o tal periquito modernaço entendido destas políticas todas e que não tenha problemas com esta coisa da igualdade e conciliação de género para reforçar as relações bilaterais entre o que anteriormente se denominava de meninos e meninas e tudo reduzido a um sexo único, quer dizer ambisexo, sem aquelas assimetrias que persistem nos trauliteiros reacionários, tolerante quanto baste e crente no terceiro sexo mas sem fundamentalismos, tendo como exemplo o senhor dos animais que diz aquelas palavras sem esboçar um sorriso.

Apareceu este agora – Arquimedes das Costas, de seu nome – ave trepadora até certo ponto porque, como diz e repete, não trepa mais porque não chega lá.

Este periquito, com tons de encarnado como convém, é daqueles que faz voos rasantes para ver mais de perto o que não pode ver ao longe. Um factor a seu favor em épocas de campanhas eleitorais – como é agora o caso – que lhe permite uma avaliação superficial dos programas partidários e sem se deixar influenciar com coisa nenhuma.

Nota-se que tem um pio diferente dos periquitos que por aí andam e tem a ver com o sotaque relacionado com o tempo que passou no, ainda, Reino Unido, quando por lá andou para ver se entendia porque é que o trânsito é pela esquerda e essa relação tão acentuada dos de lá quererem deixar os de cá mesmo sem acordo, já que nunca quiseram aderir ao euro.

Este periquito vai ficar comigo mas à experiência, durante um tempo e na expectativa que consiga ultrapassar a campanha eleitoral e se adaptar à nova desgovernação com mais ou menos geringonças como se tem ouvido nas mesas redondas dos entendidos comentadores que afirmam a completa possibilidade do país continuar a navegar à vista mas sempre à esquerda volver. Benza-o Deus!

Temos que dar umas voltas, aproveitando a campanha eleitoral, para ver se este periquito come alguma coisa de jeito e se sabe aproveitar-se devidamente da situação.

Sei que já esteve em Coimbra a ver se os capas negras andam por lá escondidos e provocando um aquecimento global a comer alguma carne vermelha de novilha, se alguém disfarçadamente lá na academia chupa ossobucos em qualquer lado, se o magnifico reitor tem alguma costeleta de novilho no congelador e sorrateiramente aguardando uma oportunidadezinha de a estufar com batatinhas ecológicas picadas do alfinete e cenouras saloias deformadas pelas lesmas.

Sempre na protecção da natureza, fruta feia e bichada o meu periquito adora porque só assim tem a certeza que não foi besuntada com as tais químicas importadas, não obstante andar de prevenção por ter ouvido falar que basta não fazer os dois últimos tratamentos nos pomares para a frutinha ter peso e ficar picadinha pela mosca. Mosca da fruta, já se vê. Mosca que tem o mesmo direito de viver como qualquer cãozinho de colo, daqueles que têm o chipe debaixo da orelha e isso tudo.

Sobre a melhor promessa para a campanha eleitoral, sei que este periquito ficou entusiasmado com o tal serviço nacional de saúde para animais, não obstante não ter ficado esclarecido se as aves de capoeira serão abrangidas por esta excelente promessa porque ele conhece bem e visita com regularidade uma galinha poedeira, de capoeira posta, que lhe anda a cair a pena cada vez que ele lhe dá umas ternurentas bicadazinhas no pescoço.

Ainda não sei se este periquito – Arquimedes das Costas, de seu nome – está devidamente actualizado no que diz respeito às manifestações já programadas para os professores e se percebe porque é que há uns julgamentos atrasados há uns anos tais que têm tendência a prescrever. Mas já sei, porque afirmou ser muito entendido na aviação, que tanto lhe faz que o aeroporto seja construído no Montijo ou em Alcochete e que para esse efeito estará sempre na oposição e na defesa da passarada.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

União Nacional e a tentativa da Restauração da Monarquia

Setembro 19, 2019

União Nacional

Após o falecimento do Marechal António Óscar Carmona em 18 de Abril de 1951, alguns elementos da União Nacional resolveram apresentar ao Presidente do Conselho uma proposta onde se equacionava a Restauração da Monarquia.

António Salazar quis ouvir os que desejavam uma solução monárquica, com destaque para Mário de Figueiredo, João Lumbrales e Augusto Cancela de Abreu que consideravam o momento oportuno para uma mudança de regime e com a condução de Dom Duarte Nuno de Bragança como legitimo herdeiro do trono de Portugal.

Um movimento político de carácter monárquico já se tinha feito notar dois anos antes com a publicação de um livro onde o autor – Francisco Manso Preto Cruz – sugeria ao pretendente ao trono que se dirigisse às Forças Armadas para obrigar o governo a fazer um referendo a respeito da forma de regime. O livro intitulado “A Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte Nuno, Duque de Bragança” teve efémera exposição ao público porque foi apreendido e a gráfica multada.

Também em 1950 a revista “Cidade Nova” dirigida por Henrique Barrilaro Ruas e Gonçalo Ribeiro Telles lançou um manifesto a favor do restabelecimento monárquico. Manifesto que foi da responsabilidade de quatro elementos que tinham pertencido ao Integralismo Lusitano: Luís Carlos  de Almeida Braga, José Hipólito Raposo, José Pequito Rebelo e Alberto Monsaraz.

Assim e com a morte do Presidente da República Marechal Carmona os monárquicos filiados na União Nacional entenderam ser o momento adequado para haver uma transição para a Monarquia, nomeadamente porque nesse mês a Assembleia Nacional estava a fazer uma Revisão da Constituição e exactamente no capítulo do Chefe do Estado, como Mário de Figueiredo chamou a atenção.

O Presidente do Conselho António Salazar quis também ouvir os que dentro da União Nacional não concordavam com a restauração monárquica tendo sido alertado para os inconvenientes da mudança do regime principalmente por Albino dos Reis, Marcelo Caetano e o próprio Fernando dos Santos Costa, ministro da Defesa Nacional que, apesar de ser monárquico, alegou que as Forças Armadas não seriam a favor da Restauração da Monarquia.

Em Julho de 1951 o regime comandado por António Salazar recomendou para a Presidência da República o general Francisco Higino Craveiro Lopes.

Em Novembro desse ano. aquando do III Congresso da União Nacional em Coimbra, o Presidente do Conselho proferiu um discurso que desmotivou os monárquicos e Marcelo Caetano, também no seu discurso, considerou  “morta, porque ultrapassada, a discussão sobre a Monarquia em Portugal”.

Daí para a frente Dom Duarte Nuno, que sempre apoiou o Estado Novo, deve ter admitido que a restauração monárquica cada vez estaria mais distante. Ele que sempre disse aos seus apoiantes que “não aceitaria que se desse qualquer passo que fosse causador de desordem ou desunião em Portugal.”

Manuel Peralta Godinho e Cunha

 

Dom Duarte Nuno de Bragança (1907.1976)        D.Duarte Nuno de Bragança

 

“Tiradentes” e o “Montanha”

Setembro 16, 2019

Tiradentes Tiradentes, segundo gravura da época

Relacionado com a “Inconfidência Mineira” o alferes Joaquim José da Silva Xavier “Tiradentes” foi condenado à morte por enforcamento e executado em Abril de 1792.

Esse é o aspecto mais conhecido e por isso é considerado um herói no Brasil por ter chefiado a conjura destinada à independência do território correspondente à capitania de Minas Gerais e para instaurar aí um novo país e uma república com a capital em São João d’El Rei.

Acontece que um tempo antes, quando nas florestas entre Vila Rica e o Rio de Janeiro actuavam uns bandos de bandidos onde se destacavam o célebre “Montanha” e o cigano José Galvão, que não só roubavam as populações mas também assassinaram violentamente muitas pessoas, foi iniciada uma acção armada para resolver a situação.

É conhecido, por registos da época, que o “Tiradentes” foi integrado nas forças do coronel José Aires Gomes numa missão de limpeza desses bandos de assassinos e após alguns meses de combates essas quadrilhas foram completamente aniquiladas em 1786.

Uns anos mais tarde é que um grupo de conjurados resolveu actuar no sentido da independência de Minas Gerais, plano que não resultou talvez porque esses revolucionários mineiros não tiveram uma visão global do território brasileiro mas sim na independência parcial de Minas Gerais.

Esse movimento foi denominado “Inconfidência Mineira” que – ao contrário do que alguns pretendem relacionar – não teve a influência das ideias da Revolução Francesa porque a tomada da Bastilha foi um mês depois do começo do processo judicial que condenou o “Tiradentes” e os seus correlegionários.

Como é do conhecimento geral o Brasil só se tornou independente cerca de 30 anos depois e por um príncipe português o ter declarado.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As coimas

Setembro 6, 2019

Cães nas cidades

No Jornal I de hoje – 6 de Setembro de 2019 – António Luís Marinho na sua crónica “Vamos andar às beatas!” faz a antevisão da dificuldade de se executarem as multas a quem atirar as pontas dos cigarros para a via pública, quando a Lei passar a ser aplicada a partir de Agosto do próximo ano de 2020.

Isto porque e conforme escreveu o articulista já existe a Lei para penalizar os passeantes de cães com as coimas previstas mas “só um fiscal da câmara acompanhado por um polícia municipal é que pode multar os donos prevaricadores”.

Lei há, mas a sua eficiência é quase nula se verificarmos o que se passa em todas as cidades do país com as ruas sujas dos cães. Quem tem cão já está habituado, mas quem não tem terá que ter muito cuidado para não andar de sapatos sujos dada a imundície que as Câmaras não querem ou não conseguem evitar. Isto no que se refere às fezes dos canídeos, porque o cheiro a urina não tem legislação para o evitar.

Em termos do ambiente e de poluição, pior do que os dejectos dos cães são as pontas dos cigarros e provavelmente será mais uma Lei que estará escrita e publicada mas de difícil execução.

Passeantes de cães e fumadores se não tiverem um mínimo conceito de cidadania, a limpeza dos espaços públicos continuará a não se verificar porque a eficácia da higiene camarária é semi-inexistente em quase todas as povoações e a eficiência das multas só se verifica, e muito, nos estacionamentos indevidos dos automóveis.

Na verdade pode o policiamento ser imperfeito para a segurança das cidades como é fácil de demonstrar dados os escassos efectivos das Polícias, mas para as coimas dos estacionamentos proibidos há uma redobrada atenção e certamente avultada captação de verbas para as Câmaras Municipais. Tal eficiência não poderá ser também extensiva à negligência dos passeadores de cães e aos atiradores de pontas de cigarros?

Manuel Peralta Godinho e Cunha

As voltas da democracia

Agosto 29, 2019

Boris Johnson-Primeiro.Ministro britânico

Em democracia nem sempre quem ganhou as eleições governa – como é o caso português – e o que se pretende é que haja legitimidade democrática como se pode observar na Grã-Bretanha, onde o Partido Conservador continua a governar mas com escassa maioria.

O Parlamento que tem estado a funcionar desde Junho de 2017 parece que será suspenso até 14 de Outubro por iniciativa do actual Primeiro-Ministro que conta com um deputado do Partido Unionista para ter maioria e poder aprovar seja o que for.

O Primeiro-Ministro Boris Johnson que aqui está na foto com o cabelo pintado de loiro e o penteado modernaço. Já lá vai o tempo que os primeiros-ministros dos governos britânicos de Sua Majestade tinham aquele ar solene e senhorial. Isso está completamente ultrapassado. Esta personalidade resultou da recente modificação do líder dos conservadores e depois de ter sido substituída a senhora Theresa May.

O encerramento do Parlamento tem legitimidade democrática, mas não deixa de ser muito curioso que essa legitimidade possa ser aproveitada para o fecho temporário da casa da democracia. Encerramento que, para já, corta com o prolongamento de mais discussões sobre o acordo com a União Europeia sobre o “Brexit” – a saída da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

Aliás. como afirmou o senhor Boris Johnson imediatamente após a demissão da senhora May:

 “– Com ou sem acordo o Reino Unido sairá da União Europeia dia 31 de Outubro!”

Mais uma preocupação para Sua Majestade a rainha Isabel II, num final de reinado que se adivinha bem complicado.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

Brasão do Governo do Reino Unido

Cabinda e a tentação de independência

Agosto 27, 2019

Mapa de Angola

Há quem defenda a ideia de que Portugal fez mal ao incluir administrativamente Cabinda em Angola. Primeiro porque é um território distinto e completamente afastado e depois por o seu povo não ter afinidade com os povos de Angola.

Se tal não tem acontecido, hoje Cabinda seria um território completamente independente de Angola e o seu povo teria os benefícios da exploração de petróleo e grande parte desses resultados não seriam encaminhados para Luanda.

Na verdade destacou-se em Cabinda e desde 1962, entre outros, um movimento separatista e contra a soberania portuguesa denominado Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Após a revolução de 25 de Abril de 1974, o regime influenciado pelos militares conotados com o Partido Comunista Português e com a União Soviética, com destaque para o almirante Rosa Coutinho e o coronel Vasco Gonçalves e mais alguns oficiais do Conselho da revolução, Cabinda passou a estar dependente do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA). Com a Guerra Civil Angolana, desenvolvida após a independência e que durou desde 1975 a 2002 e que foi ganha pelo MPLA – movimento com conotação marxista-leninista – com significativo apoio de Cuba, os defensores de uma Cabinda independente de Angola foram completamente neutralizados e homologada a incorporação de Cabinda no território angolano pelo Acordo de Cabinda negociado no Congo-Brazaville em Julho de 2006 e assinado em Agosto do mesmo ano em território angolano.

A derrocada do sistema comunista da União Soviética em 1987 teve influência na alteração do modelo de Estado em Angola e a Lei Fundamental que foi revogada em Luanda em Fevereiro de 2010 representou o processo de transição constitucional com a aprovação, na Assembleia do Povo, da democracia multipartidária, das garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e do sistema económico de mercado.

Porém o pequeno território de Cabinda foi confirmado como sendo umas das 18 províncias de Angola não obstante ser um enclave geográfico descontínuo do país.

Os movimentos que durante anos se bateram pela independência de Cabinda – um território que não consideravam angolano mas sim um “Protectorado Português” desde que as autoridades locais representantes dos reinos de Cabinda (Kakondo, Loango e Ngolo) e o comandante da corveta “Rainha de Portugal”, capitão-tenente Guilherme Augusto de Brito Capello, acordaram no chamado “Tratado de Simulambuco” de 1 de Fevereiro de 1885 e que certificava a autonomia do enclave de Cabinda face aos outros territórios ultramarinos de Portugal. Tratado assinado antes da Conferência de Berlim que confirmou a divisão de África pelas potências europeias.

Além das riquezas resultantes do petróleo e das excelentes madeiras, o pequeno enclave de Cabinda – com cerca de 7.680 Km2 – possui cobre, diamantes, fosfatos, ferro, ouro, potássio e urânio, terras férteis para as culturas agrícolas e uma costa privilegiada para a navegação e que proporciona a grande parte do povo cabinda a histórica tentação separatista e de autodeterminação alegando diferenças culturais e económicas com Angola e existindo um “Governo de Cabinda no exílio” sediado em Paris.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

Bandeira de Cabinda  Bandeira de Cabinda

Lítio

Agosto 25, 2019

Manifestação na serra da Esyrela comtra a exploração de lítio-2019

Várias dezenas de pessoas manifestaram-se hoje na serra da Estrela contra a exploração do lítio em Portugal., desenharam a “árvore da vida” e deitaram-se no chão num protesto ambientalista.

A mineração do lítio é uma preocupação ambiental e a exploração desse mineral acarretará o prejuízo na “qualidade de vida das populações, dos ecossistemas e do próprio ambiente”, dizem.

Parece ser evidente que Portugal tem lítio que poderá ser extraído a partir de certo tipo de rochas e os países que têm esta matéria-prima vendem-na para a construção de baterias destinadas a telemóveis, computadores portáteis, câmaras digitais, leitores de mp3, etc.

Se o tipo de lítio existente em Portugal servirá ou não para essas baterias, parece ainda ser objecto de estudo, dado que o que interessa para essa indústria é o lítio em forma de carbonato, conforme o parecer técnico dos especialistas.

Estando indicado Portugal como um hipotético grande produtor na Europa, não obstante em outras partes do mundo, como o Chile, a Austrália e a Bolívia terem reservas muito maiores.

Claro que qualquer exploração mineira e ou produção industrial terá, sempre, problemas ambientais.

Porém – e há sempre um porém – será que os manifestantes de hoje na serra da Estrela já dispensaram o uso de telemóveis ou cada um dos que se deitaram no chão, para tirar a fotografia, teria um no bolso?

Realmente, se o lítio das baterias desses telemóveis foi extraído na Austrália ou no Chile a distância é significativa e, por cá, estaremos mais confortavelmente descansados…

Mas há que ter coerência!

Manuel Peralta Godinho e Cunha

Manifestação conta a exploração do lítio-2019